Justiça Eleitoral cassa vereador e anula votos do Solidariedade em Mangaratiba por fraude à cota de gênero
A Justiça Eleitoral determinou a anulação de todos os votos recebidos pelos candidatos do Solidariedade nas eleições municipais de 2024 para vereador em Mangaratiba e cassou os diplomas de todos os candidatos da legenda, incluindo o vereador Josué dos Santos, conhecido como Josué Té, único eleito pelo partido.
A decisão foi proferida pelo juiz Richard Robert Fairclough, da 54ª Zona Eleitoral, e publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Além da cassação, a sentença determina um novo recálculo da distribuição das cadeiras da Câmara Municipal, medida que poderá alterar a atual composição do Legislativo.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou fraude no cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, prevista na legislação eleitoral. Segundo o órgão, três mulheres registradas pelo Solidariedade teriam sido lançadas apenas para atender à exigência legal, sem participação efetiva na disputa, caracterizando o uso de chamadas "candidaturas laranjas".
As candidatas investigadas foram Maria das Graças Oliveira Rodrigues (Gracinha da Ótica), que obteve 9 votos; Ana Carla dos Santos Silva (Carlinha do Quiosque), com 20 votos; e Priscila Cardoso dos Santos (Priscila de Itacuruçá), que recebeu 5 votos.
De acordo com o Ministério Público, as três apresentaram indícios comuns em candidaturas fictícias, como baixa votação, reduzida movimentação financeira nas prestações de contas e campanhas consideradas insuficientes para uma disputa eleitoral.
As candidatas, por sua vez, negaram qualquer irregularidade e afirmaram que participaram do processo eleitoral de forma legítima.
Conclusão:
Apesar da decisão da Justiça Eleitoral, o caso ainda não está encerrado. Os envolvidos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento dos recursos, o processo segue em tramitação, enquanto o recálculo das vagas poderá provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Mangaratiba.
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