A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 para estabelecer a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras. A medida buscou reduzir a desigualdade competitiva entre empresas sediadas no Brasil e varejistas internacionais, que até então se beneficiavam da isenção do tributo.
A Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce (ABIACOM) entende que o fim da taxação sobre remessas internacionais de baixo valor não representa uma defesa do consumidor, mas a manutenção do privilégio tributário que desonera as plataformas estrangeiras. Para a entidade, o Brasil precisa assegurar isonomia tributária e concorrencial, garantindo que todas as empresas que desejam vender ao consumidor brasileiro estejam sujeitas às mesmas regras aplicadas às companhias que geram empregos, investem e recolhem impostos no país.
Na avaliação da associação, manter a isenção para compras internacionais enquanto o varejo nacional continua submetido a uma elevada carga tributária cria uma concorrência desequilibrada. A entidade destaca ainda que há estimativas apontando que a tributação das remessas internacionais contribuiu para preservar empregos e sustentar a atividade econômica no Brasil.
A ABIACOM defende que, no caso do governo decidir reduzir impostos, a medida deve beneficiar todos os agentes do mercado, especialmente aqueles que produzem, investem e geram empregos no país. Segundo a associação, a tendência internacional tem sido justamente a de fechar brechas tributárias em remessas internacionais de baixo valor, e o Brasil não deveria seguir em sentido contrário.
Para a entidade, o debate deve priorizar a construção de um ambiente de negócios mais equilibrado, com regras justas para todos os participantes do comércio eletrônico e do varejo nacional.
Sobre a ABIACOM
Fundada em 2012 como Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM), a entidade surgiu para fomentar o e-commerce com conhecimentos relevantes e auxiliar na criação de políticas públicas para o setor. Hoje, chamada de Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce (ABIACOM), reúne representantes de lojas virtuais e prestadores de serviços nas áreas de tecnologia, mídia e meios de pagamento, atuando frente às instituições governamentais, em prol da evolução do mercado. A entidade, sem fins lucrativos, é presidida por Fernando Mansano e conta com diretorias específicas criadas para aprofundar discussões. Mais informações em: http://www.abiacom.org/.
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