Quem manda na internet brasileira?

A internet brasileira entrou em uma nova fase regulatória. Em maio, o Governo Federal publicou decretos que ampliam as responsabilidades das plataformas digitais, atualizam regras ligadas ao Marco Civil da Internet e reforçam mecanismos de combate a conteúdos ilícitos no ambiente online. As medidas surgem em meio às discussões provocadas por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia pelo conteúdo publicado por terceiros. As mudanças atingem diretamente redes sociais, aplicativos, marketplaces, plataformas de vídeo e outros serviços digitais que fazem parte do dia a dia de milhões de brasileiros. Entre os pontos previstos estão novas exigências relacionadas à moderação de conteúdo, canais permanentes de denúncia, representação legal das plataformas no Brasil e mecanismos de proteção a usuários. Para o advogado especialista em tecnologia, Leon Fagiani, associado da Apeti, a discussão marca uma mudança importante na forma como o ambiente digital vem sendo tratado pelas autoridades. "Durante muitos anos a internet foi construída sob uma lógica de ser uma praça pública. Agora estamos entrando em uma fase em que governos, tribunais e a própria sociedade passam a exigir mais responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive das plataformas. Estão percebendo que não é uma praça pública, mas sim condomínios “invisíveis” que lucram com os condôminos”.  Segundo ele, a transformação não afeta apenas gigantes como Google, Meta, TikTok ou X.  "Muitas pessoas associam esse debate apenas às redes sociais, mas ele alcança praticamente toda a economia digital. Marketplaces, aplicativos, sistemas de inteligência artificial, games e diversas plataformas que conectam usuários passam a conviver com exigências maiores de governança e controle." O avanço da inteligência artificial também acelerou a discussão. Ferramentas capazes de produzir textos, imagens, vídeos e áudios extremamente realistas ampliaram preocupações relacionadas à desinformação, golpes digitais e uso indevido de conteúdo. “O levantamento feito pelo Observatório IA nas Eleições,  em maio de 2026,     identificou que o Brasil tem 18 'Donas Marias', e a maioria delas não informa que é IA, que são personagens criados para fomentar um falso “despertar” político. Para se ter uma ideia, o perfil “dona maria” havia publicado mais de 400 vídeos fazendo ataques ao Lula e a esquerda em geral”. Outro fator que impulsiona o debate é o crescimento dos crimes virtuais. Dados de órgãos de segurança pública e entidades do setor apontam aumento de fraudes financeiras, perfis falsos, golpes por aplicativos de mensagens e uso indevido de dados pessoais nos últimos anos. Nesse contexto, as plataformas passam a ser cobradas por mecanismos mais eficazes de prevenção, monitoramento e resposta. Para Fagiani, o principal desafio será em desenvolver na sociedade as habilidades para fazer valer seus “novos” direitos.  “Os ambientes digitais não são apenas telas coloridas, mas, há uma lógica empresarial que, em regra, se preza o lucro em detrimento da segurança e privacidade do usuário. Então, é importante que a população seja investida daquilo que é dela: quem lucra com o serviço tende a ser responsável por ele.  “Veja bem, o Decreto 12976/26 estabelece regras específicas para proteção de mulheres na internet, por exemplo, se uma plataforma permite viralizar conteúdos criminosos contra mulheres, essa plataforma poderá ser responsabilizada em casos específicos. As novas regras devem gerar discussões jurídicas, empresariais e políticas ao longo dos próximos meses, especialmente em temas ligados à inteligência artificial, proteção as mulheres e proteção às crianças.

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