Riscos psicossociais na NR-1: quando o laudo cumpre a lei, mas não protege o trabalhador
A adoção legal dos riscos psicossociais no Brasil trouxe maior responsabilidade às empresas - mas proliferam no mercado laudos padronizados e genéricos, que formalmente “cumpriram a norma” sem diagnosticar ou mitigar riscos reais de adoecimento, alerta a ABRESST
ABRESST
Riscos psicossociais na NR-1: quando o laudo cumpre a lei, mas não protege o trabalhador A adoção legal dos riscos psicossociais no Brasil trouxe maior responsabilidade às empresas - mas proliferam no mercado laudos padronizados e genéricos, que formalmente “cumpriram a norma” sem diagnosticar ou mitigar riscos reais de adoecimento, alerta a ABRESST A inclusão dos riscos psicossociais nas diretrizes da NR-1 alterou de forma definitiva o paradigma da segurança e saúde do trabalho no País: tornou obrigatório não apenas identificar esses riscos, mas demonstrar que eles foram avaliados de forma robusta e com base técnica. No entanto, parte do mercado tem reagido a essa exigência com soluções de atalho - laudos de fachada, relatórios prontos e diagnósticos superficiais - que atendem apenas ao requisito documental, sem gerar insights reais para a gestão de saúde mental dos trabalhadores. Para a Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho (ABRESST), essa prática representa um risco latente e uma falsa sensação de conformidade jurídica. Estamos vendo um mercado que padroniza a doença, não a saúde “O que temos observado no mercado é preocupante: proliferam laudos padronizados, muitas vezes baseados em formulários genéricos aplicados em massa. Isso não é gestão de risco - é produção de papel”, afirma o médico e presidente da ABRESST, Dr. Ricardo Pacheco. Segundo ele, a lógica de ‘solução rápida’ tem favorecido prestadores que vendem diagnósticos prontos, sem analisar a realidade organizacional, fatores de liderança, dinâmica de trabalho ou indicadores de clima. “A saúde mental não se endereça com uma lista de respostas de múltipla escolha.” Essa abordagem superficial pode reforçar a ideia de que a empresa está em conformidade apenas porque possui um documento assinado. “Mas conformidade documental não substitui a avaliação clínica e organizacional profunda que um laudo tecnicamente responsável deve oferecer.” Os números mostram que o risco é real - e crescente Os dados mais recentes reforçam a dimensão desse desafio no Brasil. O Ministério da Previdência Social (MPS) registrou um crescimento alarmante dos afastamentos por saúde mental no Brasil: em 2024, foram concedidas 472 mil licenças, 68% a mais que em 2023. Com relação a 2025, dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram um aumento de 143% nos afastamentos do trabalho por transtornos mentais, quando o País registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, entre os quais ansiedade e depressão lideram as causas. Depressão e a ansiedade, juntas, somam quase meio milhão de casos, o maior número em pelo menos 10 anos. Estatísticas como essas estão longe de resultar apenas de diagnósticos isolados - representam impactos concretos na saúde, produtividade e continuidade do trabalho. Transtornos mentais relacionados ao ambiente e à organização do trabalho configuram problemas crescentes que não se resolvem com um laudo genérico entregue na gaveta. Globalmente, a Organização Mundial da Saúde estimou que mais de 1 bilhão de pessoas vivem com condições de saúde mental, sendo ansiedade e depressão causas significativas de incapacidade e perda de produtividade. Um laudo sem metodologia é um risco jurídico Os impactos não são apenas de saúde. Dr. Ricardo Pacheco alerta que, em eventuais ações trabalhistas ou perícias previdenciárias, laudos que não demonstrem metodologia clara e conexão com fatores reais de risco podem ser questionados tecnicamente. “A defesa vai além de simplesmente apresentar um documento. É preciso evidenciar que houve avaliação robusta, com entrevistas estruturadas, análise da cultura organizacional, fatores de liderança e planos de ação alinhados aos riscos específicos da empresa.” Diferentemente de relatórios prontos que se assemelham a checklists, um laudo bem fundamentado exige trabalho multidisciplinar, coleta de dados contextualizada e interpretação crítica - atributos que não podem ser terceirizados a um modelo único e replicável. Cumprir a norma é gerir risco - não produzir papel “A NR-1 não foi criada para gerar burocracia, mas para fazer com que as empresas se responsabilizem pela efetiva proteção da saúde dos trabalhadores. Quando transformamos isso em uma formalidade documental sem substância técnica, estamos traindo o espírito da norma”, afirma Dr. Ricardo Pacheco. Para ele, a postura correta das empresas comprometidas com a saúde ocupacional é apostar em avaliações técnicas que efetivamente identifiquem, categorizem e proponham intervenções que façam diferença. “A diferença entre prevenção real e formalidade está na metodologia, na personalização e no compromisso com a saúde do trabalhador. A empresa pode ter um laudo - mas se ele não traduz a realidade da organização e não guia ações concretas, ele não tem valor técnico.” A hora de qualificar o debate é agora O contraste entre a evolução normativa e a resposta de parte do mercado cria um cenário propício para reflexão e ação. A pauta é de alto interesse público - envolve saúde mental, produtividade, direito trabalhista e compliance. Ao assumir esse debate, a ABRESST se posiciona como protagonista na defesa de práticas técnicas responsáveis e na diferenciação entre empresas comprometidas com a segurança e aquelas que veem a SST como mero item burocrático. “Saúde mental não é checklist. E risco psicossocial não se gerencia com atestados genéricos. Se banalizarmos o diagnóstico, banalizaremos o risco. E riscos não desaparecem - eles se materializam em afastamentos, passivos jurídicos e impactos humanos profundos.”, completa Dr. Ricardo Pacheco, médico e presidente da ABRESST. Sobre a ABRESST A Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho é uma entidade civil, de caráter profissional e sem fins lucrativos, com atuação em todo território nacional. É uma entidade que desde 1998 reúne e representa as empresas do setor, evidenciando para a sociedade os esforços que seus associados têm feito para melhorar a qualidade de vida do trabalhador brasileiro. Reunindo empresas da área de saúde e segurança no trabalho e criando normas e métodos de qualificação dos serviços da categoria, a ABRESST defende legalmente os interesses de seus associados, representando todos com muito empenho e dedicação. A ABRESST é presidida pelo médico Dr. Ricardo Pacheco, CRM-SP 87570 I RQE 22.683. Mais informações para a imprensa Sandra Cunha, jornalista Mtb 26.095 [email protected] www.sandracunha.com.br (11) 99694.8607 (WhatsApp) Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
SANDRA MARIA DA CUNHA
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FONTE: Dr. Ricardo Pacheco, médico, gestor em saúde e presidente da ABRESST.
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