Apenas 18% dos municípios brasileiros têm seus Planos de Mobilidade elaborados e aprovados

Dados do Ministério da Cidades atualizados em 1º de julho apontam que, mesmo após o vencimento do prazo em 12 de abril de 2025, boa parte dos municípios obrigados não conseguiu implantar seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Das 116 cidades com mais de 250 mil habitantes, 85 possuem o plano aprovado, o que representa cerca de 73% do total. Já nos municípios entre 20 mil e 250 mil habitantes, a adequação é menor, uma vez que dos 1,7 mil nessa faixa populacional, apenas 270 (cerca de 15%) possuem o documento validado. De acordo com o consultor em gestão pública e integrante do Mova-se Fórum de Mobilidade, Jeovalter Correia, o cenário é ainda mais desafiador, já que mesmo nas localidades onde os planos já foram elaborados e aprovados, não há garantia de efetiva aplicação. 

Segundo o especialista, este é o caso de Goiânia (GO), cujo projeto, batizado de PlanmobGyn e instituído pelo Decreto 1.350, de 12 de abril de 2024, até agora não saiu do papel. Correia justifica que o PMU é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão do deslocamento de pessoas e cargas nas cidades, que foi instituído pela Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana). “Sua importância alcança também aspectos sociais, econômicos e ambientais que impactam a qualidade de vida nos centros urbanos, com a redução de congestionamentos e consequente otimização do tempo de deslocamento e a fluidez urbana. Além de nortear os investimentos na infraestrutura viária, gerando acessibilidade e atratividade ao transporte público”, atesta.  

Apesar da exigência legal, a implantação do PMU em território nacional tem enfrentado sucessivas prorrogações de prazo, o que, para Correia, evidencia a complexidade do tema e as dificuldades enfrentadas pelos municípios, muitos deles, sob a alegação de falta de recursos técnicos e financeiros. Contudo, ele avalia que o cenário revela que o instrumento tem sido subestimado pelos gestores municipais. “É importante destacar que, caso não houvesse prorrogações, as cidades enfrentariam implicações legais significativas, entre as quais, a responsabilização dos gestores e a vedação do recebimento de recursos orçamentários federais destinados a projetos e obras de mobilidade urbana”, pontua o integrante do Mova-se Fórum de Mobilidade.  

Correia observa que, ainda que haja dificuldades técnicas ou orçamentárias, há um leque de possibilidades de apoio e financiamento aos municípios. “Temos o suporte de bancos estatais como a Caixa Econômica Federal, que tem um programa de financiamento para elaboração do PMU”, exemplifica. Além disso, ele lembra que a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades, publicou uma Cartilha de Apoio à elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, bem como disponibilizou uma plataforma em ambiente digital colaborativo para facilitar esse processo. “Contudo, tais instrumentos não foram suficientes para sensibilizar os prefeitos. Agora, lamentavelmente, resta torcer para uma nova prorrogação”, finaliza. 

Sobre o Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade @movaseforumdemobilidade              

O Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade foi criado em 2021 por especialistas em mobilidade urbana de diversas áreas, com o intuito de discutir e contribuir com soluções para a mobilidade do Brasil. O grupo, que começou com quatro integrantes e hoje conta com mais de 600 profissionais – entre técnicos, pesquisadores e professores do segmento no país –, tornou-se destaque em pesquisas e desenvolvimento de conhecimento sobre transporte público, pedestres, vias inteligentes e temas relacionados.       

Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a): CAROLINA OLIVEIRA DE ASSIS
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